1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o SatusSys ("Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este serviço.
2. Descrição do Serviço
O SatusSys é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a auxiliar na classificação fiscal de produtos (NCM), auditoria de arquivos XML e saneamento de cadastros. O Serviço utiliza códigos próprios para sugerir classificações.
3. Limitação de Responsabilidade (Importante)
Aviso Legal: O SatusSys atua como uma ferramenta auxiliar de apoio à decisão. A responsabilidade final pela classificação fiscal e pelo recolhimento de tributos é exclusivamente do USUÁRIO e de seus contadores responsáveis. A SatusSys não se responsabiliza por multas, autuações fiscais ou prejuízos decorrentes do uso das sugestões da plataforma.
4. Cadastro e Segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. O compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados é estritamente proibido e pode levar ao cancelamento da conta.
5. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, algoritmos e bancos de dados do SatusSys são propriedade exclusiva da SatusSys Tecnologia. É proibida a engenharia reversa ou cópia de qualquer parte do sistema.
6. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
A SatusSys valoriza sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Dados Coletados
2. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados exclusivamente para:
3. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros em nuvem (ex: AWS), protegidos por criptografia SSL/TLS em trânsito e em repouso. Implementamos controles de acesso rigorosos para garantir que apenas você tenha acesso aos seus arquivos processados.
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores essenciais para a operação (ex: gateway de pagamento) ou por ordem judicial.
5. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
6. Contato do DPO
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail: dpo@satussys.com.